Questões de Concurso

Prefeitura de Orobó - PE

Concurso: Prefeitura de Orobó - PE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONTEMAX

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Atualidades

FC1183602

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Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.

(a)

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

(b)

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.

(c)

Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.

(d)

A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.

(e)

O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.