Questões de Concurso

Prefeitura de Areal - RJ

Concurso: Prefeitura de Areal - RJ
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC1183889

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Conforme disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:

(a)

A garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

(b)

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

(c)

É dever exclusivo do poder público prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

(d)

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.