Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito,
buscou auxílio do professor João para saber qual tributo seria aquele que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. João prontamente lhe
respondeu se tratar: