Questões de Concurso

Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Orientador Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Orientador Social

Disciplina: Serviço Social

FC1185132

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Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

(a)

O Conselho Tutelar é órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

(b)

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

(c)

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigido como requisito ter nascido no município.

(d)

Lei federal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.