Questões de Concurso

Prefeitura de Planalto da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC1188673

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Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

(a)

A edição de listas telefônicas goza de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da CF/88;

(b)

O Papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune;

(c)

A imunidade pode abranger filmes e papéis fotográficos necessários â publicação de jornais e periódicos;

(d)

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.