Questões de Concurso

Prefeitura de Planalto da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC1188678

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Segundo o código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

(b)

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

(c)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

(d)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.