Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares da segurança pública no Brasil, definindo as responsabilidades de diferentes órgãos e esferas de governo. A atuação das Forças Policiais é um componente crucial na garantia da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(a)

A Polícia Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais e pela execução penal em todo o território nacional.

(b)

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo a Polícia Militar responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.

(c)

As Guardas Municipais, criadas para a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, possuem competência concorrente com a Polícia Civil para a apuração de infrações penais.

(d)

A Polícia Rodoviária Federal atua exclusivamente na fiscalização de trânsito em rodovias federais, não possuindo atribuições relacionadas à repressão criminal.

(e)

A responsabilidade pela segurança pública é exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas o apoio logístico às polícias federais.