Questões de Concurso

Prefeitura de Tangará - SC

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Aprender - SC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1190262

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Segundo o Código de Processo Civil, quanto à Tutela da Evidência é correto afirmar que:

(a)

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

(b)

Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo e se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente ou houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

(c)

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando não se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sem cominação de multa.

(d)

Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.