Questões de Concurso

Prefeitura de Tangará - SC

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Aprender - SC

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a alternativa incorreta.

(a)

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

(b)

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra declarada.

(c)

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(d)

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.