Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)
estabelece diversos direitos assegurados aos
idosos. Sobre as disposições do Estatuto,
assinale a alternativa incorreta.