Questões de Concurso

Prefeitura de Francisco Morato - SP

Concurso: Prefeitura de Francisco Morato - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direitos Humanos

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A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que

(a)

direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.

(b)

direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

(c)

direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

(d)

direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

(e)

direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.