Concurso:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre
concorrência, a defesa do consumidor, a redução das
desigualdades regionais e sociais, assim como o livre
exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns
dos princípios
