Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1195702

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A Constituição Federal determina que a idade mínima para o exercício de atividade laboral é de 14 (catorze) anos, salvo na condição de aprendiz, sendo

(a)

obrigatória a conclusão do ensino fundamental.

(b)

facultativa a assinatura de contrato de trabalho.

(c)

permitida apenas a jornada de quatro horas de trabalho.

(d)

proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

(e)

possível a aprendizagem em uma única área de atividade técnica, especificada em lei.