Questões de Concurso

UFCG

Concurso: UFCG
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFCG

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

(b)

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

(c)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(d)

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.

(e)

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.