Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar

(a)

sem o consentimento do proprietário, salvo, entre outros casos, por determinação judicial, em qualquer período do dia ou da noite.

(b)

sem o consentimento do morador, salvo, entre outros casos, na hipótese de flagrante delito.

(c)

com ou sem o consentimento do morador, havendo sempre necessidade de autorização do proprietário.

(d)

sem o consentimento do morador, salvo, entre outros casos, acompanhado do Delegado de Polícia.

(e)

sem o consetimento do morador, salvo, entre outros casos, durante a noite com determinação judicial.