Questões de Concurso

Prefeitura de Parnamirim - RN

Concurso: Prefeitura de Parnamirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1197404

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Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que

(a)

o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com cada legislatura tendo a duração de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado.

(b)

o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de dez ou mais de oitenta e um Deputados.

(c)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional de oito em oito anos.

(d)

o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com cada legislatura tendo a duração de quatro anos.