Questões de Concurso

Prefeitura de Parnamirim - RN

Concurso: Prefeitura de Parnamirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1197405

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A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

(b)

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

(c)

Desde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

(d)

Desde a apuração final dos votos, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.