Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Após a aprovação do projeto, a
Prefeitura Municipal, mediante o
pagamento das taxas devidas, fornecerá
um alvará de licença para construção
e marcará o alinhamento e a altura do
meio-fio, quando este ainda não tiver
sido colocado. Esse alvará é válido por
