Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDHTEC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Psicologia

FC1199036

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Serão considerados nulos os atos processuais, de acordo com a resolução de fiscalização e orientação nº11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, exceto:

(a)

Quando qualquer dos agendes for considerado impedido ou suspeito, exceto quando justificativa aceita.

(b)

Quando houver ilegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).

(c)

Quando houver ausência de fundamentação da decisão.

(d)

Quando houver inobservância dos procedimentos estabelecidos pela citação da(o) psicóloga(o) processada(o).

(e)

Quando houver falta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).