Questões de Concurso

Prefeitura de Contagem - MG

Concurso: Prefeitura de Contagem - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1202460

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Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

Por se tratar de uma constituição rígida, a Carta Magna de 1988 não admite a mutação constitucional.

(b)

O fenômeno é o processo formal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados.

(c)

A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição, sem que a redação do seu próprio texto seja alterada.

(d)

Por meio da mutação constitucional, os textos constitucionais são alterados sem revisões, porém com emendas.