Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região
metropolitana. O Município X solicita que o Procurador
da Prefeitura lhe informe sobre a constitucionalidade da
medida.
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é