Questões de Concurso

UFRR

Concurso: UFRR
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFRR

Cargo:

Técnico de Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC1206626

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Assinale a alternativa incompatível com os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

(a)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(b)

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

(c)

É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(d)

A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

(e)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.