Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece mecanismos de
proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse
sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente:
