Concurso:
Câmara de Piracicaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula
de reserva de plenário é um dos requisitos do controle
de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito
dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua
observância