Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. (Ministério da Saúde, 1990)

Conforme as disposições da Lei 8080/1990, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

(a)

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.

(b)

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

(c)

É facultativo aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, a permissão, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.

(d)

A área de atuação da vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.