Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:
