Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Extremoz (RN) foi nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses de serviço, deseja solicitar sua exoneração. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a natureza dessa solicitação e qual o procedimento a ser adotado?

(a)

A exoneração de cargo em comissão é um ato discricionário do servidor, que pode ser formalizado mediante simples pedido escrito à autoridade competente, sem necessidade de justificativa.

(b)

A exoneração de cargo em comissão exige um processo administrativo com direito à ampla defesa, mesmo que a iniciativa parta do próprio servidor, para garantir a segurança jurídica.

(c)

O servidor deve solicitar sua exoneração por meio de um requerimento formal ao Prefeito, que analisará a conveniência e oportunidade da saída, podendo negar o pedido.

(d)

A exoneração de cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, pode ser formalizada por meio de um pedido simples, sem a necessidade de um processo formal, bastando a comunicação à chefia imediata.

(e)

O servidor precisa apresentar um pedido de exoneração com justificativa de interesse público para que seja aceito, caso contrário, será considerado abandono de cargo.