Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Extremoz (RN)

FC1214167

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Extremoz (RN) estabelece as regras para a sua própria alteração por meio de emendas. Um vereador propõe uma emenda para modificar o artigo que trata da organização administrativa. Quais são os requisitos formais e o quórum necessário para que essa emenda seja aprovada e promulgada?

(a)

A proposta de emenda pode ser apresentada por qualquer vereador e é aprovada por maioria simples em turno único de votação, sendo promulgada pelo Prefeito.

(b)

A emenda à Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, sendo promulgada pela Mesa da Câmara.

(c)

A proposta de emenda é apresentada pelo Prefeito e, após aprovação em turno único por 2/3 dos vereadores, é promulgada pelo Presidente da Câmara.

(d)

Uma emenda à Lei Orgânica só pode ser proposta por iniciativa popular e, após aprovação em turno único, é promulgada pelo Prefeito.

(e)

A emenda será considerada aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos em um único turno, e sua promulgação cabe ao Prefeito.