Um servidor público municipal de Extremoz (RN) foi aprovado em concurso público e, após a nomeação, precisa cumprir o período de estágio probatório para adquirir estabilidade. Qual o prazo legal para o estágio probatório e quais os critérios de avaliação utilizados nesse período, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município?