Questões de Concurso

Com base na Resolução CFN n° 378/2005, que dispõe quanto ao registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), assinale a alternativa correta.

(a)

O cancelamento do cadastro da pessoa jurídica será efetivado pelo CRN, desde que haja notificação ao cadastrado, quando for constatado que a pessoa jurídica encerrou as respectivas atividades.

(b)

As pessoas jurídicas que desenvolvem atividades de auditoria, assessoria, consultoria e planejamento nas áreas de alimentação e nutrição, de forma simultânea ou não, não são obrigadas ao registro no CRN.

(c)

É obrigatório o registro no CRN de pessoa jurídica de direito público que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, mesmo que não seja essa a sua atividade-fim.

(d)

A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é do nutricionista; excepcionalmente, pode ser assumida apenas por preposto da pessoa jurídica.

(e)

A responsabilidade técnica assumida pelo nutricionista em relação à pessoa jurídica ou às suas unidades será extinta quando o profissional estiver em débito com as próprias obrigações perante o CRN relativamente às anuidades.