Questões de Concurso

Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN

Concurso: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Cargo: Procurador Adjunto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Procurador Adjunto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1214550

notificar erro

Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que

(a)

o exequente deve requerer que a Fazenda Pública apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.

(b)

o exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.

(c)

não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

(d)

tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela fazenda executada não poderá ser objeto de cumprimento.