Concurso:
Prefeitura de Jahu - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens
abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
