Questões de Concurso

UFPB

Concurso: UFPB
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1218906

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No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(c)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(d)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

(e)

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.