Questões de Concurso

De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

(a)

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

(b)

os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

(c)

a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.

(d)

as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.

(e)

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS ) em caráter complementar.