Questões de Concurso

Prefeitura de Formosa do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Cargo: Educação Infantil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1220638

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

(a)

Perderá o mandato de Vereador aquele que fixar residência fora do município.

(b)

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.

(c)

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, poderá se afastar do Município, por mais de doze dias consecutivos, mesmo se não estiver em férias, e se afastar do País, por qualquer tempo.

(d)

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.