Questões de Concurso

UFMA

Concurso: UFMA
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFMA

Cargo:

Analista de Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC1220663

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José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

(a)

Não é possível.

(b)

Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(c)

É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária.

(d)

É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.

(e)

É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.