Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC1220985

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Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.

(a)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

(b)

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção

(c)

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.

(d)

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.