Questões de Concurso

UPE

Concurso: UPE
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1221329

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, assegurando-se o anonimato.

(b)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cabendo a indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(d)

É proibido o exercício de qualquer ofício ou profissão.

(e)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, sem os seus bens.