Questões de Concurso

IF Sul Rio-Grandense

Concurso: IF Sul Rio-Grandense
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IF Sul Rio-Grandense

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Psicologia

notificar erro

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), são medidas específicas de proteção

(a)

Ter matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

(b)

Estabelecer medidas de proteção insubstituíveis.

(c)

Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

(d)

Intimar o ministério público pessoalmente.