Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código.

Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.