Questões de Concurso

Câmara de Sertãozinho - SP

Concurso: Câmara de Sertãozinho - SP
Cargo: Procurador Jurídico Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

(a)

é vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.

(b)

com a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.

(c)

não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.

(d)

é vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.

(e)

na Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.