Questões de Concurso

ITAIPU BINACIONAL

Concurso: ITAIPU BINACIONAL
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1226193

notificar erro

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.

(a)

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.

(b)

A competência legislativa para tratar de desapropriação é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante pagamento com títulos da dívida urbana.

(d)

Será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

(e)

Será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva.