Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Edison Lobão (MA)

FC1227626

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O servidor público municipal de Edison Lobão, ao ser nomeado para um cargo em comissão, tem dúvidas sobre a necessidade de aprovação em concurso público. Conforme a Lei Municipal nº 028/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, qual a condição para investidura em cargo público?

(a)

A investidura em cargo público, via de regra, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção das nomeações para cargos em comissão.

(b)

A aprovação em concurso público é obrigatória para todos os cargos, incluindo os em comissão, exceto para contratações temporárias.

(c)

O concurso público é a única forma de ingresso no serviço público, sendo vedada a nomeação para cargos em comissão.

(d)

A investidura em cargo público ocorre sempre por meio de processo seletivo simplificado, dispensando-se o concurso público.

(e)

A Lei Municipal nº 028/2002 estabelece que apenas cargos de provimento efetivo exigem concurso público, sendo os cargos em comissão preenchidos por indicação direta.