Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Edison Lobão (MA)

FC1227629

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A Lei Municipal nº 028/2002 de Edison Lobão estabelece as regras para o provimento e vacância dos cargos públicos. Em relação ao provimento, o concurso público é a forma mais comum de ingresso. No entanto, existem outras formas de provimento previstas.

(a)

A única forma de provimento de cargo público no município é o concurso público, sendo vedada qualquer outra modalidade.

(b)

Além do concurso público, a Lei nº 028/2002 prevê a nomeação para cargos em comissão e a contratação temporária para atender a necessidades específicas.

(c)

A contratação temporária é uma forma de provimento efetivo, equiparada ao concurso público para fins de estabilidade.

(d)

Cargos em comissão são preenchidos exclusivamente por servidores efetivos aprovados em concurso público prévio.

(e)

A Lei nº 028/2002 permite a nomeação de parentes do prefeito para cargos em comissão, sem necessidade de concurso.