Questões de Concurso

O servidor público municipal de Edison Lobão, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Edison Lobão (Lei nº 028/2002) prevê essa possibilidade, mas estabelece condições e prazos específicos para sua concessão e duração. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os limites dessa licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer tempo, sem necessidade de comprovação de motivos, podendo durar até 5 anos consecutivos, prorrogáveis por igual período.

(b)

Esta licença não é remunerada, é concedida por até 3 anos, não prorrogáveis, e o servidor não pode obter nova licença dessa modalidade antes de 5 anos do término da anterior.

(c)

A licença é concedida mediante requerimento do servidor, com aprovação do chefe imediato, podendo durar até 2 anos, sem remuneração, e é considerada como licença para tratamento de saúde.

(d)

A licença para interesses particulares tem duração máxima de 3 anos, é não remunerada e só pode ser concedida após 3 anos de efetivo exercício, sendo vedado ao servidor que a tenha gozado reassumir cargo ou função gratificada durante seu curso.

(e)

O servidor pode solicitar a licença a qualquer momento, sendo obrigatória a sua concessão pelo gestor público, com duração de até 4 anos, podendo ser prorrogada por mais 2 anos.