Um servidor público municipal de Edison Lobão, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público para outro cargo no âmbito do mesmo município e deseja tomar posse no novo cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 028/2002) prevê a vacância do cargo público como uma das formas de provimento e desligamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a forma pela qual a vacância ocorrerá neste caso específico, conforme a legislação municipal.