Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Para as obras de um empreendimento de utilidade
pública no município X, cuja localização prevê utilização
parcial da Faixa Marginal de Proteção de um rio, o
licenciamento da atividade deverá ser realizado pelo:
