Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu
mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará
sujeito ao processo e às medidas disciplinares, que
poderão definir outras infrações e penalidades, dentre as
quais:
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.
III. perda do mandato.
Estão corretos os itens
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.
III. perda do mandato.
Estão corretos os itens