Concurso:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
