Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,

(a)

não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.

(b)

poderá ser substituída por prisão perpétua.

(c)

é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.

(d)

poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

(e)

poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.